STF livra mensaleiros do crime de quadrilha

Corte livrou oito condenados entre eles o trio petista Dirceu, Delúbio e Genoino

Seguradora e empresa são condenadas por acidente

O juiz julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado por Calça Larga Transportes Ltda contra Transmano Transportes Ltda ME e Companhia Mutual de Seguros, condenados ao pagamento de indenização por danos materiais, referentes aos gastos no reparo do caminhão da empresa autora

Jornal é condenado por demitir cartunista soropositivo

Será indenizado moralmente em R$ 35 mil reais o cartunista sofria discriminação por sua orientação sexual e que foi despedido por ter HIV

Abusividade das decisões trabalhistas

O objetivo deste artigo não é criticar este ou aquele magistrado, mas visa chamar a atenção, de modo geral, de todos os juízes trabalhistas para que comecem a se preocupar com os reflexos que suas decisões vêm causando às empresas

Apelação cível e reexame necessário. Ação de indenização por danos morais.

Acidente de trânsito. Morte de filho. Sentença ultra petita.

TST suspende proibição de revista de empregados na Arcelormittal

O Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (ES) ajuizou ação civil publica em que pedia o cancelamento do procedimento de revista realizado pela Arcelormittal em seus empregados e prestadores de serviço, bem como em seus pertences

Incompetência absoluta da justiça do trabalho.

Dispensa na vigência do contrato de trabalho. Desnecessidade de motivação. Empresa pública. Reintegração provisória. Obrigação de fazer. Multa estipulada.

Bar James é condenado a indenizar mulher que sofreu agressão nas dependências de seu estabelecimento

Por volta das 3h30, a autora foi agredida por H.B., que passou a ofendê-la ?em razão de sua condição de homossexual

Condenados por participação no ?Escândalo da Mandioca? têm pedido de liminar negado

Operações fraudolentas envolvendo notas frias e "laranjas" em Pernambuco desfalcaram juntas mais de 1 milhão dos cofres públicos

SDI-1 decide sobre sucessão trabalhista em cartório

Só há sucessão de empregadores, em cartório, se o sucessor aproveitar os empregados do titular sucedido.

Negada religação de água e luz para ocupante de uma área pública

Ação de obrigação de fazer pleiteando a ligação de água e luz

Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado. Pretendida progressão para o regime semi-aberto.

Precedentes. Acolhimento.

Locação de carros: empresa não pode cobrar preço de balcão quando já firmado o contrato

A tese foi analisada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um recurso especial da Mega Rent Car Ltda. contra a empresa Bayer S/A.

Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços e dos sócios.

Ausência de julgamento "extra petita". Súmula nº 331.

Viúva mantém bens reivindicados por enteados ao provar inexistência de esforço comum para fins de partilha

Com a decisão, os bens adquiridos pela mulher permanecem sob sua propriedade exclusiva.

Adicional de insalubridade. Pagamento embutido.

O suporte para o segundo período é a afirmação de que a partir daí a reclamada passou a pagar a produção com registro nos recibos.

Indenização. Acidente de trânsito. Causa de acidente. Buracos na via. Incapacidade parcial permanente.

Evidencia-se o dano moral suportado pelo autor pelo constrangimento suportado, intervenções médico-cirúrgicas sofridas, seqüelas e pela perda da capacidade laboral, em decorrência de omissão da requerida no que tange à sinalização de via em obras.

Lula inaugura obra irregular em AL, acusa MPF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, inauguram as obras de reurbanização do trecho de 2,2 km da orla da capital alagoana entre os bairros de Ponta Verde e Jatiúca.

Saiba o que é uma Súmula Vinculante

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

STJ nega pedido para que ação demarcatória de 1959 volte ao juiz para produção de prova